TERMOS E USOS:

Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamentam o uso do serviço oferecido por meio do e-commerce www.mscnelectronics.com do domínio da empresa MSCN COMPONENTES ELETRÔNICOS EIRELI, pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo- SP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.585.240/0001-52, oferece aos seus USUÁRIOS.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da www.mscnelectronics.com , deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA www.mscnelectronics.com. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO.

DO USUÁRIO:

3) Os serviços da MSCN Componentes somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

6) A www.mscnelectronics.com não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo destes toda a responsabilidade por seu conteúdo.

7) A www.mscnelectronics.com pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a www.mscnelectronics.com poderá bloquear seu perfil até que a irregularidade seja sanada.

8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informá-los a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso deles.

9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a www.mscnelectronics.com imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela empresa, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal de sua utilização.

10) O login que o USUÁRIO utiliza na www.mscnelectronics.com não poderá guardar semelhança com o nome MSCN Componentes, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

DO SERVIÇO PRESTADO:

11) A www.mscnelectronics.com é um website que possui como objetivo  venda de componentes eletrônicos para infinitas necessidades, para seus USUÁRIOS, mediante pagamento, nos moldes cadastrados : cartão de crédito, cartão de débito e Itaú shopline ( TEF e boleto bancário)

12) A www.mscnelectronics.com reserva-se o direito de atualizar os valores anunciados em seu Site a qualquer momento, ressaltando-se que a inclusão de um produto no carrinho de compras não garante o preço do produto se a finalização da compra vier a ser realizada no dia seguinte. Se isto ocorrer prevalecerá o preço vigente na finalização da compra., mediante notificação prévia ao USUÁRIO.

13) Pagamentos realizados por outros meios que não os citados no item 11 deste termo, depósito bancário/TED/DOC/PIX, só serão autorizados mediante contato prévio com nosso serviço de atendimento ao e-commerce - Whatsapp + 55 11 95032 6514 e confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito para o email: ecommerce@mscnelectronics.com. A www.mscnelectronics.com não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a www.mscnelectronics.com e confirmar o recebimento do mesmo.

14) A www.mscnelectronics.com não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A www.mscnelectronics.com também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

15) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a www.mscnelectronics.com  e o USUÁRIO.

16) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela MSCN Componentes passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da www.mscnelectronics.com, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

17) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos,  fotografias e outros materiais disponíveis na www.mscnelectronics.com, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da www.mscnelectronics.com são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a MSCN Componentes, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

18) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site www.mscnelectronics.com, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

19) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

20) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

21)  Aconselhamos fortemente a leitura da nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Trocas e Devoluções.

22) A atual versão deste Termos e Condições  foi formulada e atualizada pela última vez em 03 de Maio de 2021.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MSCN Electronics tem o compromisso de proteger as informações de seus clientes e fornecedores usuários de nosso e-commerce, para tanto utilizamos de ferramentas para controlar o acesso dos dados inseridos em nossa loja virtual.

Ao utilizar nosso site você entende e concorda que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas na Política de Privacidade da MSCN Electronics, sob as normas da  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018- www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm - e das demais normas do ordenamento jurídico brasileira aplicáveis e vigentes.

Desta forma nosso site coleta alguns  dados quais sejam:

- Dados pessoais: consideram-se dados pessoais aqueles inseridos no cadastro de clientes e que nos são fornecidos pelos usuários .

Ao utilizar os serviços da MSCN Electronics e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento de uso dos dados pessoais enviando um email para : ecommerce@mscnelectronics.com

- Dados de acesso: consideram-se dados de acesso aqueles fornecidos através do IP e da geolocalização e que são coletados automaticamente ao acessar o nosso site.

A MSCN Electronics assegura a seus usuários e clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários,  excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a MSCN Electronics trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Seus dados pessoais coletados pela MSCN Electronics serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a MSCN Electronics  perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

·I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

·II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

·III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

·IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pela MSCN Electronics  reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.- Certificado de Segurança Digital.Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas- acesso ao sistema mediante login e senha individual com registro de data, hora e auditoria de todos os passos dentro do sistema.

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a MSCN Electronics não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.  

Exceção: Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº 34.028.316/0001-03, apenas nos casos de pedidos remetidos através desta instituição.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.

Política de Privacidade do nosso parceiro: www.correios.com.br/fale-com-os-correios/politica-de-privacidade-e-notas-legais

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da MSCN Eletronics em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

  Conforme mencionado nesta Política de Privacidade, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a MSCN Electronics não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da MSCN Electronics.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da MSCN Electronics; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 27 de Abril de 2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato conosco: ecommerce@mscnelectronics.com